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Vesting: o que é, como funciona e como fazer?

Vesting: o que é, como funciona e como fazer?

Um dos desafios de uma startup no começo de sua jornada é manter saudável o seu cap table, que é o quadro de sócios - ou acionistas - da empresa, com suas respectivas ações ou quotas, que vão representar uma determinada participação percentual para cada um. No começo, os sócios costumam ser os fundadores da empresa. Juntam-se a eles os sócios investidores. E, muitas vezes uma startup acaba oferecendo participação acionária para funcionários chave, como forma de atrair ou reter esses colaboradores. 

Ao longo do tempo, contudo, as relações entre os sócios se modificam, pelos mais diversos motivos. Um sócio recebe uma proposta de trabalho irrecusável e decide sair. Um funcionário para quem foi oferecida uma participação em ações precisa ser demitido. Desentendimentos entre os sócios também acontecem, o que pode levar até mesmo à exclusão de algum membro da sociedade. Nesses momentos, é comum questionamentos sobre a quantidade de ações que os sócios levam com eles ao saírem da operação do negócio.

 Demos 5% de participação de participação da startup para um funcionário desenvolvedor, porém após 7 meses de trabalho, ele deixou a empresa e a primeira versão do nosso produto sequer ficou pronta.

Já ouvi diversos depoimentos reais muito parecidos com a frase acima. Boa parte dos problemas decorrentes desse tipo de acordo ou mesmo de acordos entre sócios fundadores pode ser resolvida com um acordo entre os sócios, utilizando um instrumento chamado vesting.

O que significa um vesting?

Originalmente a palavra inglesa vest significa colete. O verbo inglês to vest, portanto, passou a ser utilizado quando uma pessoa coloca um “colete de treinamento”. Com tempo este significado evoluiu, e hoje é utilizado quando uma pessoa assume as funções de um cargo importante. Dizer em inglês que “someone was vested in president” equivale em português a afirmar que “certa pessoa tem o status ou as atribuições de presidente”. Vesting, portanto, significa ao pé da letra o ato de atribuir responsabilidades maiores a determinada pessoa, ainda que ela não exerça a função respectiva.

No caso, o vesting é um acordo que permite o ganho progressivo de participação societária em uma empresa ao longo do tempo. Ou seja, traduzindo para uma linguagem mais prática: por meio do vesting, os sócios oferecem a determinada pessoa o direito de assumir uma participação societária na empresa após um determinado período, desde que se cumpram determinadas condições. Por exemplo, uma startup precisa de um sócio para assumir a liderança do marketing. Ao invés de incluí-lo diretamente no quadro acionário da empresa, os fundadores podem firmar um contrato assegurando a esse profissional que ele será sócio dali a dois anos, desde que permaneça na empresa nesse período e que atinja certas metas combinadas para o marketing.

Mesmo sócios fundadores podem se utilizar de um instrumente de vesting em seus contratos societários, estabelecendo prazos mínimos de permanência na sociedade para que cada um faça jus à totalidade das participações acionárias combinadas. Startups levam em geral alguns anos até atingirem sua maturidade e exigem grande esfoço dos empreendedores nos primeiros anos de vida. Assim, os sócios podem estabelecer um período de tempo pelo qual cada um deles deverá permanecer dedicado à empresa para que se tornem efetivamente donos de suas ações. Na eventualidade de algum deles sair da sociedade antes do período combinado, sua participação na sociedade seria reduzida em relação ao valor total, normalmente, de forma proporcional ao período que o sócio permaneceu na sociedade em relação ao período total combinado.

Características comuns a um acordo de vesting

Um contrato padrão de vesting normalmente prevê uma espécie de prazo de carência para que o profissional possa ter o direito à alguma participação societária. Esse período é chamado de cliff time (penhasco em inglês), porque uma premissa do vesting é que a pessoa dê a sua cota de esforço para a empresa, ou seja, “suba um penhasco”, antes de ter algum direito sobre ela. O período de cliff mais comumente praticado é de 1 ano.

Após o período de cliff, o acorde de vesting estabelece o prazo para que a pessoa possa exercer plenamente o direito à participação societária. Existem diferentes formas da aplicação efetiva, com formatos progressivos ou regressivos.

No formato progessivo, a pessoa vai conquistadando gradativamente ações, à medida em que o tempo passa. Nesse caso, ele não é acionista, mas se tornará uma vez estabelecidas as condições de cliff e vesting, podendo receber as ações gradativamente (mensalmente, por exemplo), ou ao final de um certo período. Esse formato é mais comumente aplicado para recompensar funcionários chaves com participação no negócio.

Existe ainda o formato regressivo. Nele, a pessoa começa como sócia de fato da empresa, detendo a totalidade das ações combinadas, mas caso saia antes dos períodos estabelecidos, fica obrigada a devolver tais ações para a empresa ou para os sócios remanescentes, seja em sua totalidade, no caso do período de cliff ainda não ter sido atingido ou em parte, de acordo com o período que a pessoa permaneceu na sociedade em relacção ao período total de vesting combinado.

Há diversas outras cláusulas e formatos possíveis em um acordo de vesting. Por exemplo, pode-se prever uma aceleração do vesting caso aconteça uma aquisição ou fusão da empresa, ou no caso do cumprimento de certas metas pré-estabelecidas. Neste caso, a participação societária do profissional sobe mais rapidamente ao máximo caso o evento previsto aconteça. Outra cláusula interessante trabalha os conceitos de good leaver e bad leaver (quem sai "por bem" e quem sai "por mau" com a empresa). Ela garante que o direito seja exercido apenas por quem sai da startup mantendo um bom relacionamento com a empresa, ou seja, um good leaver. Já quem afronta diretamente alguma regra de conduta estabelecida em contrato se torna um bad leaver, podendo assim perder o direito ao vesting.

Principais vantagens do vesting

O vesting é uma forma de testar um potencial sócio antes de efetivamente transferir participação societária. Deste modo, caso o novo sócio não atue conforme as expectativas, não é necessário fazer um ato societário para tirá-lo do capital da empresa, basta aplicar os termos do contrato.

Para a contratação de colaboradores, o vesting é uma forma de compensar o fato de que o profissional está vindo à empresa para ganhar menos que o mercado. Por meio dele, a startup consegue fidelizar o profissional oferecendo um ganho futuro maior do que qualquer pacote de benefícios. E, de novo, caso a pessoa não corresponda as expectativas, o vesting perde o efeito.

Cuidados com o vesting

Para que o contrato de vesting não se torne uma armadilha, é importante que ele seja feito com o apoio de um(a) profissional do Direito experiente no assunto, que entenda de Direito Societário e Trabalhista. Cuidado com o uso de  modelos prontos disponíveis na internet, que podem não corresponder às necessidades da sua startup. A forma de efetiva implementação do vesting pode variar bastante, dependendo das condições desejadas, da relação com o profissional (sócio fundador ou funcionário), do tipo de sociedade (limitada ou anônima), do formato do vesting (progressivo ou regressivo), dentre outros. Como todo contrato de direito privado, há riscos envolvidos, que devem ser atentamente ponderados para cada fator escolhido. 

Além disso, é bom observar alguns pontos:

  • O período de cliff precisa ser razoavelmente longo, pelo menos um ano;

  • O ideal é que a participação societária transferida cresça de forma gradativa. Normalmente, o vesting é apurado mensalmente. Por exemplo, uma participação total de 12% das ações com um vesting de 2 anps deverá ser apurada em frações de um vinte e quatro avos do total para cada mês decorrido do período de cliff. Nesse caso, após o primeiro ano, o(a) profissional terá direito a 0,5% de participação por cada mês que permanecer na empresa, até completarem os 2 anos, quando terá então o total dos 12% acordados.  

  • Estabeleça um limite razoável de participação societária a ser transferida. Um colaborador não deve receber o mesmo percentual que um sócio, assim como um sócio que entra em um momento seguinte, quando a empresa já começou a faturar não deve ter direito ao mesmo percentual que aqueles que estão desde o começo no projeto. Cada caso é um caso e as participações devem refletir a contribuição individual de cada sócio. Tenha em mente que um cap table saudável deve assegurar que mesmo após as primeiras rodadas de investimento e os direitos de vesting, o time fundador mantenha pelo menos 50% de participação na empresa.

  • As regras para o vesting devem ser claras e transparentes. Caso contrário a startup pode estar exposta a riscos judiciais desnecessários, especialmente nos casos de bad leaver, aceleração do vesting ou gradação condicionada a milestones. Tenha em mente que startups "pivotam", mudando com frequência de direção. Assim metas muito específicas e relacionadas ao modelo de negócios da empresa tendem a se tornarem obsoletas e a não funcionarem muito bem (Ex: aumentar a conversão de vendas em X%). Talvez faça mais sentido prever que o profissional deverá passar com avaliação "ótima" ou "boa" em todas as avaliações de desempenho semestrais a serem realizadas no período. Daí a observância das metas específicas passaria a ser feita dentro dessas avaliações.

  • Considere que poderão ocorrer diluições na participação dos sócios ao longo do caminho, com eventuais aportes de investimento nas startups. Por exemplo, um sócio que tinha 50% das ações pode passar a ter 45% depois que a empresa recebeu um aporte de investimento em troca de 10% de suas ações. Nesse caso, o que acontece com um eventual vesting prometido e ainda não entregue a um funcionário? Idealmente, será diluído na mesma proporção, mas isso precisa estar previsto. É bom prever também de onde sairão as ações que irão a um(a) funcionário(a) via vesting. O mais comum é que seja definido um pool de ações cedidas pelos fundadores e investidores que estará disponível para esse fim.

  • Em muitos casos, a quantidade de ações a ser oferecida por vesting não é fixa, e será calculada a partir de variáveis, como valuation da empresa, um múltiplo sobre o salário do(a) colaborador(a), métricas de desempenho, etc.

  • Lembre-se que, quanto mais regras e condições, mais complexo será o contrato de vesting e mais difícil será sua execução. Existem sistemas de software especializadas nesse tipo de gestão, que geralmente são utilizados por grandes empresas, que possuem cap tables complexas. No começo, keep it simple!

E aí, acredita que o vesting pode ser uma solução interessante para as necessidades da sua startup neste momento?

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